Concursos do Ministério Público: Carreiras de Alta Relevância e Remuneração
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e essencial à democracia brasileira, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. As carreiras do MP estão entre as mais prestigiadas do ordenamento jurídico nacional, com salários que chegam a R$ 35.000.
Ramos do Ministério Público
- MPF — Ministério Público Federal: atua perante a Justiça Federal. Procurador da República (ingresso), Procurador Regional da República e Subprocurador-Geral da República. Salário: R$ 28.000 a R$ 35.000.
- MPE — Ministérios Públicos Estaduais: atuam perante a Justiça Estadual. Cargo de Promotor de Justiça Substituto (ingresso). Salários de R$ 22.000 a R$ 32.000+.
- MPT — Ministério Público do Trabalho: atua perante a Justiça do Trabalho. Procurador do Trabalho (ingresso). Salário: R$ 28.000+.
- MPDFT — MP do Distrito Federal e Territórios: atua no DF. Promotor de Justiça. Salário: R$ 28.000+.
- MPMIL — MP Militar: atua junto à Justiça Militar da União.
Além dos cargos de carreira ministerial, os MPs realizam concursos para cargos de apoio (Analista, Técnico, Oficial de Promotoria) com salários menores e menor concorrência.
Requisitos para Promotor / Procurador
- Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Inscrição ativa na OAB (para alguns MPs) ou atividade jurídica de no mínimo 3 anos;
- Aptidão física e mental;
- Não ter condenação criminal incompatível com a função.
Etapas da Seleção
- Prova Objetiva (eliminatória)
- Provas Escritas Especializadas (dissertativas e peças processuais)
- Prova Oral (arguição perante banca)
- Prova de Títulos (classificatória)
- Investigação de Vida Pregressa
- Exame de Saúde
O Que Estudar
- Direito Constitucional
- Direito Penal e Processo Penal
- Direito Civil e Processo Civil
- Direito Administrativo
- Direito do Consumidor
- Tutela Coletiva (Ação Civil Pública, Ação Popular)
- Direito Eleitoral (MPF/MPE)
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (MPT)
- Princípios Institucionais do MP (Lei Orgânica — LC 75/93 e Lei 8.625/93)
- Jurisprudência do STF e STJ