Concursos para o Tribunal de Contas: Controle Externo das Contas Públicas
Os Tribunais de Contas são órgãos constitucionais autônomos responsáveis pelo controle externo da administração pública. Fiscalizam a aplicação dos recursos públicos por parte dos governos federal, estaduais e municipais, exercendo função essencial no combate à corrupção e ao desperdício. Seus concursos estão entre os mais concorridos e bem remunerados do país.
Principais Tribunais de Contas e Concursos
- TCU — Tribunal de Contas da União: fiscaliza as contas do Governo Federal. Cargos: Analista de Controle Externo (ACE) e Técnico Federal de Controle Externo (TFCE). Salários: R$ 10.000 (TFCE) a R$ 24.000+ (ACE).
- TCE-SP, TCE-RJ, TCE-MG, TCE-RS e demais Tribunais de Contas Estaduais (TCEs): fiscalizam as contas dos governos estaduais e dos municípios que não possuem TCM próprio. Salários de R$ 8.000 a R$ 20.000+.
- TCMs — Tribunais de Contas dos Municípios: existem em poucos estados (BA, GO, PA, CE e AM). Fiscalizam as contas das prefeituras. Salários de R$ 7.000 a R$ 15.000+.
- TCM-RJ e TCM-SP: tribunais de contas específicos dos municípios de Rio de Janeiro e São Paulo.
Cargos Disponíveis
- Auditor / Analista de Controle Externo: nível superior, cargo de maior prestígio. Funções de auditoria, análise de contas e fiscalização. Salários de R$ 12.000 a R$ 24.000+.
- Técnico de Controle Externo: nível médio (TCU) ou superior. Auxilia nas atividades de auditoria.
- Analista de Suporte Técnico / Informática: TI para os tribunais de contas.
Requisitos
- Nível médio ou superior, conforme o cargo;
- Para Analista: diploma de nível superior em qualquer área (TCU) ou em áreas específicas (TCEs);
- Registro profissional quando exigido (CRC, CRA, CREA etc.)
O Que Estudar para Concursos de Tribunal de Contas
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico e Estatística
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
- Contabilidade Pública e Geral
- Auditoria Governamental
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
- Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
- Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92) — para o TCU
- Regimento Interno do Tribunal específico
Salários
| Cargo | Tribunal | Faixa Salarial |
|---|---|---|
| Técnico Federal de Controle Externo | TCU | R$ 10.247,51 |
| Analista de Controle Externo | TCU | R$ 24.205,43 |
| Técnico / Analista | TCEs estaduais | R$ 8.000 – R$ 20.000 |
| Técnico / Analista | TCMs | R$ 7.000 – R$ 15.000 |