Defensoria Pública: Uma das Carreiras Jurídicas Mais Valorizadas do Brasil
A Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela orientação jurídica e defesa dos direitos das pessoas hipossuficientes — aquelas que não podem arcar com os custos de um advogado particular. É uma das mais nobres e bem remuneradas carreiras jurídicas do serviço público no Brasil.
Principais Defensorias e Concursos
- DPU — Defensoria Pública da União: atua em todos os estados da federação. Defensor Público Federal. Salário: R$ 19.000 a R$ 24.000+.
- DPE-RJ: uma das maiores do país, com sede no Rio de Janeiro. Salário inicial: R$ 34.279,28.
- DPE-SP: maior defensoria pública estadual do Brasil. Salário inicial: R$ 28.000+.
- DPE-MG, DPE-BA, DPE-RS e demais defensorias estaduais e do DF.
Além do cargo de Defensor Público, as defensorias realizam concursos para cargos de apoio administrativo (Agente de Defensoria, Analista de Defensoria, Assistente Social, Psicólogo) com salários menores e menor grau de concorrência.
Requisitos para Defensor Público
- Diploma de Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Mínimo de 2 a 3 anos de atividade jurídica comprovada (varia por defensoria);
- Inscrição na OAB não é obrigatória em todos os editais, mas a maioria exige;
- Não ter sofrido pena criminal transitada em julgado.
Etapas da Seleção
- Prova Objetiva (eliminatória)
- Provas Dissertativas (peças processuais e questões dissertativas)
- Prova Oral (banca examinadora)
- Prova de Títulos (classificatória)
- Investigação Social
O Que Estudar
- Direito Civil e Processo Civil
- Direito Penal e Processo Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos e Fundamentais
- Tutela Coletiva e Ação Civil Pública
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Lei de Execuções Penais
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública (LC 80/94)
- Jurisprudência do STF e STJ
