A Defensoria Pública do RJ abriu concurso com 35 vagas para Defensor Público Substituto. Salário de R$ 34.279,28, banca FGV, inscrições encerram em 07/07/2026 e provas em 30/08/2026.
Concurso DPE-RJ 2026: Edital Publicado para Defensor Público
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) publicou o edital do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Defensor Público, oferecendo 35 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, além de formação de cadastro de reserva. O edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do órgão em 1º de junho de 2026, e a organização do certame ficou a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Com remuneração inicial de R$ 34.279,28 mensais (somando vencimento base e gratificação de representação), o cargo de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro é um dos mais atrativos e disputados da carreira jurídica no Brasil. O concurso exige bacharelado em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica.
As inscrições seguem abertas até 7 de julho de 2026 no portal da FGV, e a Prova Preliminar Objetiva está marcada para 30 de agosto de 2026 na cidade do Rio de Janeiro. Candidatos da área jurídica que almejam um dos cargos públicos mais relevantes do país precisam agir agora.
Situação Atual — Inscrições Abertas
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Vagas imediatas: 35 + cadastro de reserva
- Início das inscrições: 8 de junho de 2026 (16h)
- Encerramento das inscrições: 7 de julho de 2026 (16h)
- Prazo de pagamento da taxa: até 8 de julho de 2026
- Prova Preliminar Objetiva: 30 de agosto de 2026 (13h às 18h, Rio de Janeiro/RJ)
(Dados confirmados conforme Edital XXIX Concurso DPE-RJ, FGV e Gran Cursos Online, junho/2026)
Vagas e Distribuição por Cotas
O edital prevê 35 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto — Classe Inicial da Carreira —, com possibilidade de novas vagas surgindo durante o certame e seu prazo de validade. A distribuição por cotas é a seguinte:
| Modalidade de Concorrência | Reserva |
|---|
| Ampla Concorrência | Sem reserva fixa |
| Pessoas com Deficiência (PcD) | 5% das vagas |
| Negros e Indígenas | 30% das vagas |
| Hipossuficiência Econômica | 10% das vagas |
O prazo de validade do concurso é de dois anos contados da homologação, prorrogável por mais dois — totalizando até quatro anos de vigência para aproveitamento do Cadastro de Reserva. O histórico da DPE-RJ mostra intensa utilização do banco de remanescentes, o que amplia significativamente as chances de nomeação.
Remuneração e Benefícios
| Componente | Valor |
|---|
| Vencimento Base (Classe Inicial) | R$ 10.986,95 |
| Gratificação de Representação | inclusa no total |
| Remuneração Total Inicial | R$ 34.279,28 |
| Teto da carreira | acima de R$ 37.000,00 |
Além da remuneração, os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro têm direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro, além dos demais benefícios previstos na legislação estadual.
Requisitos para Participar
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC;
- Comprovar mínimo de 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva para posse;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com o serviço militar;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Não ter antecedentes criminais incompatíveis nem ter sofrido penalidades no exercício de cargo público ou na advocacia.
O que conta como atividade jurídica: Exercício de cargo, emprego ou função que exija o diploma de bacharel em Direito; advocacia privada; magistério jurídico; entre outras atividades previstas no edital.
Como se Inscrever no Concurso DPE-RJ 2026
Inscreva-se no XXIX Concurso DPE-RJ 2026 — Site oficial da banca FGV
- Período: Das 16h de 08/06/2026 às 16h de 07/07/2026
- Taxa: R$ 300,00
- Prazo de pagamento: até 8 de julho de 2026
- Isenção: candidatos hipossuficientes (Decreto nº 11.016/2022), eleitores que integraram mesa receptora no RJ, doadoras de leite materno (Lei nº 11.184/2026) e vítimas de violência doméstica (Lei nº 10.932/2025). Pedido feito durante o período de inscrições.
Etapas e Fases da Seleção
- Prova Preliminar Objetiva — 90 questões de múltipla escolha; eliminatória e classificatória; aplicada em 30/08/2026 das 13h às 18h no Rio de Janeiro. Nota mínima: 59 acertos (ampla concorrência) ou 45 acertos (vagas reservadas);
- Provas Específicas Dissertativas — 3 provas escritas elaboradas pelas Bancas Examinadoras I, II e III, com questões e peças processuais; eliminatórias e classificatórias;
- Provas Orais — arguições sobre questões práticas ou teóricas elaboradas pelos examinadores; eliminatórias e classificatórias;
- Prova de Títulos — caráter classificatório; avalia especializações acadêmicas e experiências profissionais (até 10 pontos adicionais).
O Que Estudar para o Concurso DPE-RJ 2026
A Prova Preliminar Objetiva abrange 14 disciplinas divididas entre as três Bancas Examinadoras:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Tutela Coletiva
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito de Execução Penal
- Criminologia
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (ECA)
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Histórico do Último Concurso DPE-RJ
O concurso anterior da DPE-RJ teve seu edital publicado em 2021, também com organização da FGV, ofertando 40 vagas para Defensor Público. A taxa de inscrição foi de R$ 200,00. O certame registrou alta concorrência, refletindo o grande interesse pelo cargo.
Perguntas Frequentes
Preciso ter OAB para me inscrever?
Não diretamente, mas é preciso comprovar três anos de atividade jurídica, o que pode incluir advocacia com inscrição ativa na OAB, entre outras atividades.
Qual é o número de vagas total do concurso?
35 vagas imediatas, mais as vagas que surgirem ao longo do certame e durante o prazo de validade de até 4 anos.
Haverá provas em outros estados?
Não. A Prova Preliminar Objetiva será aplicada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro.
Qual a duração de cada prova?
A Prova Objetiva e as Provas Dissertativas têm duração de até 5 horas cada.
Conclusão
O concurso DPE-RJ 2026 é uma das maiores oportunidades da carreira jurídica no Brasil. Com remuneração inicial de R$ 34.279,28, estabilidade no serviço público estadual e atuação na defesa dos direitos dos cidadãos vulneráveis, o cargo de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro atrai os melhores bacharéis em Direito do país. As inscrições encerram em 7 de julho de 2026 e as provas ocorrem em 30 de agosto.
Faça sua inscrição agora no site oficial da FGV — Concurso DPE-RJ 2026
