A PGM de Belo Horizonte abriu o 13º processo seletivo de estágio para estudantes de Direito (5º ao 9º período). Bolsa de R$ 1.088,94, inscrições gratuitas até 13/07/2026.
Estágio PGM Belo Horizonte 2026: 13º Processo Seletivo Aberto para Direito
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte, em Minas Gerais, publicou o edital do 13º Processo Seletivo de Estágio destinado à formação de cadastro de reserva para estudantes de graduação em Direito. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM-BH), edição 7531, de 2 de julho de 2026, a partir da página 53.
Os estagiários selecionados receberão bolsa-auxílio de R$ 1.088,94 mensais e vale-transporte (quando cabível), com jornada de 5 horas diárias e 25 horas semanais. O regime de trabalho é preferencialmente em teletrabalho para a Subprocuradoria-Geral Judicial, podendo haver vagas em regime híbrido ou presencial em outros órgãos do Executivo municipal.
As inscrições são gratuitas e estão abertas até 13 de julho de 2026, exclusivamente pelo portal online da Prefeitura de Belo Horizonte. Para estudantes de Direito que buscam experiência prática em advocacia pública municipal, em uma das procuradorias mais estruturadas do país, esta é uma oportunidade relevante e com prazo curto.
Situação Atual — Inscrições Abertas (Gratuitas)
- Edital: 13º Processo Seletivo de Estágio PGM-BH
- Publicação: DOM-BH, edição 7531, 02/07/2026, p. 53
- Vagas: Cadastro de reserva (número não especificado no edital)
- Cargo: Estagiário de Direito
- Inscrições: até 13/07/2026 às 23h59 — gratuitas
- Regime: Preferencialmente teletrabalho (Subprocuradoria-Geral Judicial)
- Bolsa: R$ 1.088,94/mês
- Validade: 6 meses a partir da homologação, prorrogável por igual período
(Dados confirmados conforme edital oficial DOM-BH edição 7531 e Concursos no Brasil, julho/2026)
Bolsa, Benefícios e Jornada de Trabalho
| Item | Detalhe |
|---|
| Bolsa-auxílio | R$ 1.088,94 mensais |
| Vale-transporte | Quando cabível, conforme legislação municipal |
| Jornada diária | 5 horas |
| Jornada semanal | 25 horas |
| Regime | Preferencialmente teletrabalho (Subproc. Judicial); híbrido ou presencial em outros órgãos |
Atenção sobre o teletrabalho: Para atuar remotamente, o estagiário deverá possuir computador e acesso à internet próprios. Candidatos que não dispõem desses recursos poderão ser alocados para atividades presenciais, conforme disponibilidade de vagas.
Requisitos para Participar
Podem se inscrever estudantes que, no momento da convocação para assinatura do contrato, atendam simultaneamente a todos os seguintes requisitos:
- Estar regularmente matriculado em curso de graduação em Direito reconhecido pelo MEC;
- Estar cursando entre o 5º e o 9º período do curso;
- O curso de Direito da instituição deve ter participado do ENADE 2022, pois a nota do Conceito Preliminar de Curso (CPC) será utilizada na classificação da 1ª etapa.
Atenção: O requisito de estar entre o 5º e o 9º período é verificado no momento da convocação para assinatura do contrato — não necessariamente na data de inscrição. Candidatos que estiverem no 4º período no ato da inscrição mas atingirem o 5º antes da convocação podem participar, desde que atendam às demais condições.
Como se Inscrever no Estágio PGM BH 2026
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet:
Clique aqui para se inscrever no Estágio PGM Belo Horizonte 2026 — Portal oficial da Prefeitura de BH
- Site de inscrição: www.pbh.gov.br/inscricaopgm
- Prazo: até 13 de julho de 2026, às 23h59
- Taxa: Isento — inscrição gratuita para todos os candidatos
Documentos obrigatórios a anexar durante a inscrição (em formato digital):
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, passaporte ou similar);
- Histórico acadêmico completo, contendo a média global do curso;
- Comprovante da nota do curso no ENADE 2022 — CPC Faixa (obtido no site do INEP ou na secretaria acadêmica);
- Documentos complementares previstos no edital (quando necessário).
Para acessar o edital completo no Diário Oficial do Município:
Acesse o edital completo no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte — Edição 7531, página 53
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo é composto por duas etapas:
1ª Etapa — Análise Documental (Eliminatória e Classificatória)
A pontuação será calculada pela seguinte fórmula:
Nota = Média Global do Histórico Acadêmico × Nota do CPC (ENADE 2022) ÷ 100
Os 80 candidatos mais bem classificados, além dos empatados com a última colocação, serão convocados para a 2ª etapa. Os demais serão eliminados nesta fase.
A análise documental é realizada com base nos documentos enviados durante a inscrição. Não há provas escritas nesta fase.
2ª Etapa — Entrevista e Avaliação Oral (Eliminatória e Classificatória)
Realizada virtualmente, por meio do Google Meet. Composta por:
| Fase | Pontuação Máxima | O que avalia |
|---|
| Entrevista | 50 pontos | Postura profissional, domínio da Língua Portuguesa, proatividade, interesse pela área jurídica, capacidade de argumentação e linguagem técnica |
| Avaliação Oral | 50 pontos | Conhecimento técnico em Direito Constitucional e Direito Processual Civil; legislação, doutrina e jurisprudência do STF e STJ |
| Total | 100 pontos | – |
Nota mínima para aprovação na 2ª etapa: 60 pontos. Candidatos que não atingirem esse mínimo serão eliminados.
Os seguintes aspectos serão avaliados na entrevista:
- Postura profissional e apresentação pessoal;
- Domínio da Língua Portuguesa (comunicação oral clara e objetiva);
- Proatividade e interesse pela área jurídica pública;
- Capacidade de argumentação jurídica;
- Uso de linguagem técnica adequada;
- Administração do tempo durante as respostas.
A avaliação oral abrange, especificamente:
- Direito Constitucional;
- Direito Processual Civil;
- Legislação, doutrina e jurisprudência do STF e do STJ aplicáveis ao Direito Municipal e à advocacia pública.
Sobre a PGM de Belo Horizonte
A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, pela consultoria jurídica ao Executivo Municipal e pelo controle de legalidade dos atos administrativos. A PGM-BH integra o quadro de carreiras jurídicas mais estruturadas do país no âmbito municipal, com atuação em áreas como:
- Contencioso judicial (ações contra o município em todas as instâncias);
- Licitações e contratos administrativos;
- Direito urbanístico e ambiental municipal;
- Consultoria e pareceres ao Prefeito e Secretarias;
- Dívida ativa e execução fiscal municipal.
Estagiar na PGM-BH representa uma das mais valiosas experiências práticas de advocacia pública disponíveis para estudantes de Direito em Minas Gerais, com contato direto com processos em todas as instâncias — incluindo TJ-MG, TRF-6 e Tribunais Superiores.
O Que Estudar para a 2ª Etapa
Para se sair bem na entrevista e avaliação oral, os candidatos devem focar nos seguintes conteúdos:
Direito Constitucional:
- Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Organização do Estado, competências dos Municípios;
- Controle de constitucionalidade — ADI, ADC, ADPF;
- Jurisprudência recente do STF relevante ao Direito Municipal.
Direito Processual Civil:
- Princípios do CPC/2015;
- Tutelas provisórias (antecipada e cautelar);
- Procedimentos especiais aplicados à Fazenda Pública;
- Recursos e execução fiscal;
- Jurisprudência do STJ sobre temas processuais aplicados ao ente municipal.
Advocacia Pública Municipal:
- Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);
- Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021);
- Responsabilidade civil do Estado;
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações de 2021).
Cronograma do Processo Seletivo PGM BH 2026
| Etapa | Data/Prazo |
|---|
| Publicação do Edital (DOM-BH ed. 7531) | 02/07/2026 |
| Encerramento das Inscrições | 13/07/2026 (23h59) |
| 1ª Etapa — Análise Documental | Após encerramento das inscrições |
| Divulgação da classificação da 1ª etapa | A confirmar |
| 2ª Etapa — Entrevista e Avaliação Oral (Google Meet) | A confirmar |
| Resultado Final | A confirmar |
| Validade do Processo Seletivo | 6 meses da homologação, prorrogável por igual período |
As datas da 1ª e 2ª etapas, bem como o resultado final, serão divulgadas pela PGM no portal da Prefeitura de Belo Horizonte após o encerramento das inscrições.
Perguntas Frequentes sobre o Estágio PGM BH 2026
Estudantes de outros estados podem se inscrever?
Sim, desde que atendam aos requisitos (5º ao 9º período de Direito, ENADE 2022). No entanto, a alocação presencial ou híbrida exige presença em Belo Horizonte, o que pode inviabilizar a participação de candidatos de outras cidades para essas modalidades.
O estágio é remunerado?
Sim. A bolsa-auxílio é de R$ 1.088,94 mensais, mais vale-transporte quando cabível.
Quantas vagas serão abertas?
O edital forma cadastro de reserva sem especificar o número de vagas imediatas. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da PGM ao longo dos 6 meses de validade (prorrogável).
É possível fazer o estágio em home office?
Sim, o regime preferencial da Subprocuradoria-Geral Judicial é teletrabalho. O estagiário deverá ter computador e internet próprios. Para outros setores da PGM, pode haver regimes híbrido ou presencial.
Qual a diferença entre a entrevista e a avaliação oral?
A entrevista avalia aspectos comportamentais e de perfil (postura, comunicação, proatividade). A avaliação oral foca no conteúdo jurídico — Direito Constitucional e Direito Processual Civil, incluindo jurisprudência do STF e STJ.
Como é calculada a nota da 1ª etapa?
A fórmula é: Média Global do Histórico Acadêmico × Nota do CPC (ENADE 2022) ÷ 100. Candidatos com histórico acadêmico forte e cujas instituições têm bom CPC levam vantagem nesta etapa.
O processo seletivo tem prazo de validade?
Sim. A validade é de 6 meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Conclusão
O 13º Processo Seletivo de Estágio da PGM de Belo Horizonte é uma oportunidade diferenciada para estudantes de Direito do 5º ao 9º período que desejam experiência prática em advocacia pública municipal em uma das maiores cidades do Brasil. Com inscrição gratuita, bolsa de R$ 1.088,94 e possibilidade de teletrabalho, o processo seletivo é acessível e competitivo.
O prazo é curto: as inscrições encerram em 13 de julho de 2026. Não perca essa oportunidade de integrar o quadro de estagiários de uma das procuradorias municipais mais relevantes do país.
Faça já sua inscrição gratuita no Estágio PGM BH 2026 — Portal oficial da Prefeitura de Belo Horizonte
