PGM de Manaus publica edital nº 01/2026 com 6 vagas para Procurador do Município de 3ª Classe. Remuneração R$ 29.009,10. Banca FCC. Inscrições de 06/07 a 04/08/2026. Prova objetiva em 20/09/2026.
Concurso PGM Manaus AM 2026: Edital Publicado para Procurador Municipal
A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus), no estado do Amazonas, publicou o Edital nº 01/2026 do novo concurso público para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferece 6 vagas imediatas — sendo 5 para ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência (PcD) — além da formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
A remuneração inicial é de R$ 29.009,10 mensais, resultado da soma do vencimento base com a gratificação prevista na lei municipal — um dos maiores salários para Procurador Municipal do Norte do Brasil. O cargo exige nível superior em Direito e inscrição regular na OAB, sem exigência de tempo mínimo de atividade jurídica prévia.
As inscrições estão abertas a partir das 10h do dia 6 de julho de 2026 e se encerram às 23h59 do dia 4 de agosto de 2026, exclusivamente pelo portal da FCC. A taxa de inscrição é de R$ 380,00. A prova objetiva está marcada para 20 de setembro de 2026, no período da manhã, em Manaus. A seleção é composta por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e prova de títulos — tornando-a um dos concursos jurídicos mais completos e rigorosos da região Norte em 2026.
Situação Atual — Inscrições Abertas
- Edital: nº 01/2026 — PGM Manaus
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC) — Contrato nº 001/2026, assinado em 13/05/2026
- Início das inscrições: 6 de julho de 2026, às 10h
- Encerramento das inscrições: 4 de agosto de 2026, às 23h59
- Prazo de pagamento da taxa: até 5 de agosto de 2026
- Período de isenção: 6 a 10 de julho de 2026
- Prova Objetiva: 20 de setembro de 2026 (domingo, manhã)
- Local de provas: Manaus/AM
- Estimativa de inscritos: aproximadamente 1.900 candidatos
(Dados confirmados conforme Edital nº 01/2026, Gran Cursos Online, Magistrar e JC Concursos, julho/2026)
Vagas e Distribuição
| Cargo | Modalidade | Vagas Imediatas | Cadastro Reserva | Escolaridade |
|---|
| Procurador do Município de 3ª Classe | Ampla Concorrência | 5 | Sim | Superior em Direito + OAB |
| Procurador do Município de 3ª Classe | Pessoa com Deficiência (PcD) | 1 | Sim | Superior em Direito + OAB |
| Total Imediato | 6 | — | — |
O cargo de Procurador do Município de 3ª Classe é a classe inicial da carreira de Procurador da PGM Manaus, com atuação em representação judicial e extrajudicial do município, consultoria e assessoramento jurídico, elaboração de pareceres e defesa dos interesses da Prefeitura de Manaus em todas as instâncias.
A PGM Manaus possui atualmente 6 cargos vagos na carreira de Procurador do Município, conforme informado no Termo de Referência publicado em maio de 2026 — o que justifica a oferta de 6 vagas imediatas neste edital.
Remuneração e Benefícios
| Componente | Valor |
|---|
| Vencimento base + Gratificação | R$ 29.009,10 |
| Remuneração total inicial | R$ 29.009,10 |
Referência: Edital nº 01/2026 da PGM Manaus, publicado em julho/2026.
A remuneração de R$ 29.009,10 representa um avanço expressivo em relação ao último edital da PGM Manaus, realizado em 2018, quando o salário inicial era de R$ 19.343,91. O crescimento de aproximadamente 50% reflete os reajustes da carreira ao longo de 8 anos. Os demais benefícios previstos na legislação municipal — como plano de saúde, auxílio-alimentação, progressão funcional e outros — deverão ser detalhados nas normas internas aplicáveis à carreira, conforme publicação do edital completo.
Requisitos para Participar
Para concorrer ao cargo de Procurador do Município de 3ª Classe da PGM Manaus, o candidato deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharelado em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em qualquer seccional, no momento da posse;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro nos termos da lei;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Não ter condenação criminal incompatível com o cargo.
Destaque importante: o concurso PGM Manaus 2026 não exige tempo mínimo de atividade jurídica para inscrição nem para investidura no cargo. Isso o diferencia de concursos para Defensor Público e magistratura, tornando-o acessível a recém-bacharelados que já tenham aprovação na OAB.
Como se Inscrever no Concurso PGM Manaus 2026
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo portal da Fundação Carlos Chagas (FCC):
Clique aqui para se inscrever no Concurso PGM Manaus 2026 — Site oficial da banca FCC
- Período: 6 de julho (10h) a 4 de agosto de 2026 (23h59)
- Taxa: R$ 380,00 — pagamento por boleto bancário até 5 de agosto de 2026
- Isenção da taxa: Pedidos de 6 a 10 de julho de 2026, para:
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea;
- Doadoras de leite materno;
- Doadores de sangue;
- Mesários da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas.
No ato da inscrição, o candidato deverá informar dados pessoais, formação acadêmica e número de inscrição na OAB. Não é necessário apresentar documentação comprobatória na inscrição — a verificação dos requisitos ocorre no ato da posse.
Etapas e Fases da Seleção
O concurso PGM Manaus 2026 é composto por 4 etapas:
- 1ª Etapa — Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- 2ª Etapa — Provas Discursivas (eliminatória e classificatória)
- 3ª Etapa — Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- 4ª Etapa — Prova de Títulos (apenas classificatória)
1ª Etapa — Prova Objetiva (20/09/2026)
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada em 20 de setembro de 2026, no período da manhã, em Manaus. Características:
- Formato: 100 questões de múltipla escolha (5 alternativas, apenas uma correta)
- Duração: 5 horas
- Consulta: não permitida
- Pontuação máxima: 100 pontos
As 12 disciplinas cobradas na prova objetiva são:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro e Orçamentário
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Ambiental
- Direito Municipal
2ª Etapa — Provas Discursivas (29/11 e 06/12/2026)
Serão duas provas discursivas aplicadas em domingos diferentes:
- 1ª Prova Discursiva: 29 de novembro de 2026
- 2ª Prova Discursiva: 6 de dezembro de 2026
Cada prova terá 5 horas de duração e valerá até 100 pontos. A estrutura de cada prova é:
| Item | Quantidade | Pontuação |
|---|
| Peça Processual ou Parecer | 1 | 40 pontos |
| Questões Discursivas | 3 | 20 pontos cada = 60 pontos |
| Total | — | 100 pontos |
Consulta permitida nas provas discursivas: os candidatos poderão utilizar a legislação seca (sem anotações, marcações ou comentários). Essa etapa é de caráter eliminatório e classificatório.
3ª Etapa — Prova Oral
A prova oral será realizada em sessão pública, com sorteio de pontos no momento do exame. Características:
- Caráter eliminatório e classificatório
- Avalia fluência, conhecimento jurídico e domínio da linguagem técnica
- Pontuação de 0 a 100 pontos
- Nenhum tipo de consulta ou leitura é permitido durante a prova oral
4ª Etapa — Prova de Títulos
A prova de títulos tem caráter apenas classificatório — não elimina candidatos. Os documentos deverão ser enviados por upload no site da FCC, conforme instruções e prazos previstos no edital. Serão pontuados:
- Cursos de pós-graduação e especialização na área jurídica;
- Experiência profissional como advogado, servidor público ou em cargo jurídico;
- Publicações de artigos, livros e trabalhos acadêmicos jurídicos;
- Demais critérios definidos no edital.
Cronograma Oficial do Concurso PGM Manaus 2026
| Etapa | Data |
|---|
| Publicação do Edital | 03/07/2026 |
| Início das Inscrições | 06/07/2026 (10h) |
| Período de Isenção da Taxa | 06 a 10/07/2026 |
| Encerramento das Inscrições | 04/08/2026 (23h59) |
| Pagamento da Taxa (prazo) | 05/08/2026 |
| 1ª Etapa — Prova Objetiva | 20/09/2026 (manhã, Manaus/AM) |
| 2ª Etapa — 1ª Prova Discursiva | 29/11/2026 (manhã) |
| 2ª Etapa — 2ª Prova Discursiva | 06/12/2026 (manhã) |
| 3ª Etapa — Prova Oral | A confirmar (após discursivas) |
| 4ª Etapa — Prova de Títulos | Upload no site da FCC (prazo a confirmar) |
O Que Estudar para o Concurso PGM Manaus 2026
Com 12 disciplinas distribuídas em 100 questões de múltipla escolha e uma prova oral ao final, o concurso PGM Manaus 2026 exige uma preparação jurídica ampla e profunda. Veja os tópicos prioritários por disciplina:
Direito Constitucional: Princípios fundamentais da CF/88; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado; Competências municipais; Controle de constitucionalidade; Jurisprudência STF sobre autonomia municipal.
Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos e contratos administrativos; Licitações (Lei nº 14.133/2021); Servidores públicos; Responsabilidade civil do Estado; Bens públicos; Concessões e permissões.
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; ISSQN, IPTU e ITBI (tributos municipais essenciais); Código Tributário Nacional; Lançamento, crédito e execução fiscal; Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN).
Direito Financeiro e Orçamentário: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000); Orçamento público; Receitas e despesas públicas; Lei nº 4.320/1964.
Direito Civil: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas; Família e Sucessões.
Direito Processual Civil: CPC/2015 — procedimentos; Tutelas provisórias; Execução; Recursos; Procedimentos especiais aplicados à Fazenda Pública; Precatórios e RPVs.
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: CLT; Terceirização; Contratos públicos e direito trabalhista; Ações na Justiça do Trabalho envolvendo o ente municipal.
Direito Previdenciário: RGPS e RPPS; Benefícios previdenciários municipais; Servidores públicos e regime próprio.
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº 9.605/98; Competências municipais em licenciamento e fiscalização ambiental.
Direito Municipal: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Plano Diretor; Autonomia e competências municipais; Lei Orgânica do Município de Manaus; Ordenamento territorial e uso do solo.
Peça Processual (2ª Etapa — Prova Discursiva): Mandado de Segurança, Ação Direta de Inconstitucionalidade estadual, Ação de Improbidade Administrativa, Contestação e recursos em geral — com ênfase em peças que o Procurador Municipal elabora cotidianamente na defesa do município.
Perfil da Banca FCC — Como Ela Cobra
A Fundação Carlos Chagas (FCC) é uma das bancas mais tradicionais e rigorosas do Brasil, especialmente conhecida pela profundidade e abrangência de suas provas para carreiras jurídicas. Características marcantes da FCC:
- Questões objetivas com enunciados longos e detalhados, exigindo leitura cuidadosa;
- Foco em letra de lei, especialmente Direito Tributário, Administrativo e Municipal;
- Alta cobrança de jurisprudência sumulada do STF e STJ;
- Peças processuais muito elaboradas nas fases discursivas;
- Prova oral com sorteio de pontos — exige domínio total das disciplinas sem possibilidade de consulta.
Os candidatos devem priorizar a leitura da legislação seca com foco nas normas municipais (Lei Orgânica de Manaus, Código Tributário Municipal) e na jurisprudência dos tribunais superiores sobre temas ligados ao Poder Executivo municipal.
Sobre a PGM Manaus — Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) é o órgão jurídico permanente do Executivo Municipal responsável por:
- Representação judicial e extrajudicial do município perante tribunais em todo o país (TJ-AM, TRF-1, STJ, STF);
- Consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito, Secretarias e demais órgãos da Prefeitura;
- Elaboração e revisão de contratos administrativos, convênios e atos normativos;
- Gestão da dívida ativa e execução fiscal do município;
- Emissão de pareceres sobre licitações, concursos, obras e serviços públicos;
- Defesa dos interesses do município em processos trabalhistas e tributários.
Manaus é a capital e maior cidade do Amazonas, com população de mais de 2,2 milhões de habitantes — o que a torna o 8º município mais populoso do Brasil. Com um orçamento municipal bilionário e uma demanda judicial expressiva, a PGM Manaus é uma das procuradorias municipais mais movimentadas da Região Norte.
Histórico do Último Concurso PGM Manaus
O último concurso público da PGM Manaus foi realizado em 2018, com as seguintes características:
- Vagas ofertadas: 8 imediatas + cadastro de reserva para Procurador do Município
- Banca organizadora: FCC
- Remuneração à época: R$ 19.343,91 (jornada de 20 horas semanais)
- Prova Objetiva: 20 de maio de 2018 (tarde), 5 horas, 100 questões
- Validade: expirada em novembro de 2022
De lá para cá, passaram-se 8 anos sem novo edital — tornando o concurso de 2026 um dos mais aguardados da carreira jurídica municipal no Amazonas. A remuneração saltou de R$ 19.343,91 para R$ 29.009,10, um aumento de aproximadamente 50% em termos nominais.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso PGM Manaus 2026
O concurso PGM Manaus 2026 exige tempo de atividade jurídica?
Não. O edital nº 01/2026 não exige tempo mínimo de atividade jurídica para inscrição nem para posse. O requisito é apenas o diploma de Direito e a inscrição regular na OAB.
Quantas vagas tem o concurso da PGM Manaus 2026?
6 vagas imediatas: 5 para ampla concorrência e 1 reservada para pessoa com deficiência. Há também formação de cadastro de reserva para convocações futuras.
Qual é a remuneração do Procurador Municipal de Manaus?
R$ 29.009,10 mensais, resultante da soma do vencimento base com a gratificação prevista na legislação municipal. (Referência: edital 2026)
Qual é a taxa de inscrição?
R$ 380,00. O pagamento em boleto deve ser feito até 5 de agosto de 2026. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, de medula óssea, doadoras de leite materno e mesários eleitorais do AM podem solicitar isenção de 6 a 10 de julho.
Onde serão realizadas as provas?
Todas as etapas serão realizadas em Manaus/AM. Candidatos de outros estados devem se deslocar para Manaus nas datas das provas.
Quando é a prova objetiva do concurso PGM Manaus?
20 de setembro de 2026, no período da manhã, em Manaus. A prova tem 100 questões de múltipla escolha e duração de 5 horas.
O concurso tem prova oral?
Sim. A prova oral é a 3ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública com sorteio de pontos. Não é permitida consulta durante a prova oral.
Posso usar legislação na prova discursiva?
Sim. Nas provas discursivas (2ª etapa), é permitida a consulta à legislação seca — ou seja, texto legal sem anotações, marcações ou comentários.
Conclusão
O concurso da PGM Manaus 2026 representa uma oportunidade rara e altamente competitiva para advogados que desejam ingressar na carreira de Procurador Municipal na maior cidade da Amazônia. Com remuneração de R$ 29.009,10 — sem exigência de experiência mínima —, processo seletivo composto por quatro etapas rigorosas e apenas 6 vagas imediatas para toda a demanda reprimida de 8 anos, este é um dos concursos jurídicos mais relevantes do Norte em 2026.
O prazo de inscrições encerra em 4 de agosto de 2026. Quem começar os estudos agora — com foco em legislação seca, jurisprudência do STF e STJ e treinamento de peças processuais — chegará com vantagem real à prova de 20 de setembro.
Inscreva-se agora no Concurso PGM Manaus 2026 — Site oficial da banca FCC
